Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNIVERSA 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq186256
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar em Administração
No que se refere ao inquérito administrativo como fase do processo administrativo principal, assinale a alternativa correta à luz da Lei n.º 8.112/1990.
- APor se tratar de fase de processo administrativo não criminal, não há necessidade de obedecer ao princípio do contraditório.
- BO depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito.
- CO relatório elaborado pela comissão, que resumirá as peças principais dos autos, poderá ser inconclusivo quanto à inocência ou à responsabilidade do servidor.
- DNo depoimento, as testemunhas serão inquiridas conjuntamente.
- ETipificada a infração disciplinar, será formulada a indiciação do servidor com a especificação dos fatos a ele imputados e das respectivas provas.