Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — FUNIVERSA 2016
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- qq186799
- Banca
- FUNIVERSA
- Órgão
- IF-AP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Secretário Executivo
Tício, servidor público federal, praticou infração administrativa em decorrência de suas atribuições em cargo público e a Administração Pública tomou conhecimento do fato.Considerando esse caso hipotético e os poderes da Administração, assinale a alternativa correta.
- AA autoridade competente da Administração Pública, tomando conhecimento do fato, pode, pessoalmente, escolher se vai punir ou não o agente infrator.
- BNo caso descrito, será utilizado o poder de polícia para aplicação das sanções previstas em lei.
- CA autoridade administrativa competente não poderá, dentro dos limites legais, definir a intensidade da penalidade a ser aplicada de acordo com a gravidade da infração cometida.
- DA Administração Pública utilizará o poder disciplinar para aplicar sanções ao servidor Tício.
- EPor se tratar de infração administrativa, não é garantido à Tício o direito de contraditório e ampla defesa.