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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FUNIVERSA 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq186802
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo Gestão Pública
A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
  1. AApenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.
  2. BServiços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.
  3. CO serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.
  4. DCaso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu campus, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.
  5. EServiços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.
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GabaritoB — Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.

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