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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNIVERSA 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq186973
Banca
FUNIVERSA
Órgão
IF-AP
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Agropecuária
Com base na legislação federal de agrotóxicos e afins (Lei n.º 7.802/1989), é correto afirmar que
  1. Aqualquer pessoa física pode requerer o cancelamento ou a impugnação do registro de agrotóxicos e afins.
  2. Bas embalagens vazias de agrotóxicos devem ser incineradas na própria propriedade.
  3. Cnovos produtos agrotóxicos serão registrados apenas se sua ação tóxica ao ser humano e ao meio ambiente for comprovadamente igual ou menor que a dos produtos já registrados.
  4. Do fabricante pode omitir informações sobre os possíveis efeitos prejudiciais dos agrotóxicos no rótulo do produto.
  5. Eos riscos à saúde humana ou animal e ao meio ambiente podem ser omitidos na propaganda comercial de agrotóxicos.
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GabaritoC — novos produtos agrotóxicos serão registrados apenas se sua ação tóxica ao ser humano e ao meio ambiente for comprovadamente igual ou menor que a dos produtos já registrados.

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