Questão de Direito Eleitoral — Partidos Políticos no Direito Eleitoral — FUNRIO 2016
Direito EleitoralPartidos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq187684
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Câmara de Nova Iguaçu - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Considera-se justa causa para a desfiliação partidária, a
- Amudança de partido durante os sessenta dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
- Bmudança de partido durante os noventa dias que antecedem o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição majoritária ao término do mandato vigente.
- Cmudança ou desvio de qualquer natureza do programa partidário.
- Dgrave discriminação política pessoal.