Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNRIO 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq188477
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, dispõe que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, sendo correto afirmar que
- Aa modalidade de garantia a ser adotada é definida pela Administração Pública.
- Bo limite da garantia pode chegar a cem por cento do valor do contrato.
- Csua previsão no instrumento convocatório é facultativa.
- Das únicas modalidades de garantia admitidas são a caução em bens móveis e a fiança bancária.
- Eapós a execução do contrato, a garantia será liberada ou restituída, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente.