Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FUNRIO 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq188491
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O edital representa o instrumento convocatório pelo qual a Administração Pública informa a instauração de procedimento licitatório, representando a concretização dos princípios da publicidade e da impessoalidade, sendo correto afirmar que constitui vício ensejador de sua nulidade o seguinte:
- Aausência de cláusulas disciplinadoras do futuro contrato.
- Bindicação do critério de julgamento das propostas, de forma clara e com parâmetros objetivos.
- Cdescrição sucinta e clara do objeto da licitação.
- Dsanções para o caso de inadimplemento
- Econdições de recebimento do objeto da licitação.