Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FUNRIO 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq189400
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão Ambiental
A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu artigo 1º dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e baseia-se nos seguintes fundamentos:I - A água é um bem de domínio público;II - A água é um recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico;III - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;IV - A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;V - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.Estão corretas as informações, EXCETO:
- AI.
- BII.
- CIII.
- DIV.
- EV.