Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — FUNRIO 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq189404
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão Ambiental
No artigo 4º da Lei nº 12.651/2012, as Áreas de Preservação Permanente, as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, devem respeitar faixa com largura mínima de
- Ano raio mínimo de 30 metros.
- Bno raio mínimo de 50 metros.
- Cno raio mínimo de 100 metros.
- Dno raio mínimo de 200 metros.
- Eno raio mínimo de 80 metros.