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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — FUNRIO 2016

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq189422
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-PA
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo - Gestão Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão encarregado de:I - Estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas, padrões e critérios de controle ambiental;II - Estabelece normas e critérios para o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;III - Apurar denúncias de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;IV - Ser responsável pela manutenção atualizada da legislação ambiental brasileira;V - Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações.Estão ERRADAS:
  1. Aas afirmações I e II.
  2. Bas afirmações I e III.
  3. Cas afirmações III e IV.
  4. Das afirmações I, III e V.
  5. Eas afirmações I, III, IV e V.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — as afirmações III e IV.

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