Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FUNRIO 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq189454
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- IF-PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Tecnólogo - Gestão de Recursos Humanos
Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor
- Aindependentemente de existir ou não imóvel funcional disponível para seu uso.
- Bmesmo que o servidor seja proprietário de imóvel no município onde for exercer o cargo.
- Cdesde que seu cônjuge ou companheiro não ocupe imóvel funcional, dentre outros requisitos.
- Dmesmo que outra pessoa que resida com o servidor o receba.
- Edesde que o deslocamento tenha sido por força de nomeação para cargo efetivo.