Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — FUNRIO 2016
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq189751
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Itupeva - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Lei no 11.107-2005 dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos estabelecendo que ele será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de:
- Aações ordinárias
- Bdebêntures conversíveis
- Ccotas sociais
- Dpartes beneficiárias
- Eprotocolo de intenções