Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — FUNRIO 2016
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq190380
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Trindade - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Um pescador profissional artesanal moveu uma ação de indenização decorrente de impossibilidade de exercício da profissão, em virtude de poluição ambiental causada por derramamento de nafta. A alternativa INCORRETA, em relação à ação proposta, é:
- AQualquer pescador é parte legítima para ação de indenização, independentemente de registro.
- BNão configura cerceamento de defesa o eventual julgamento antecipado da lide, na hipótese em questão
- CNa hipótese de provimento da demanda, o termo inicial de incidência dos juros moratórios é a data do evento danoso.
- DCabível indenização por dano moral, em cumulação com indenização material, tendo em vista o sofrimento do pescador artesanal, privado de seu trabalho.
- EInviável a alegação, pela indústria, de culpa exclusiva de terceiro, ante a responsabilidade objetiva e a teoria do risco integral em matéria de dano ambiental.