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Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — FUNRIO 2016

Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
Código
qq190397
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Trindade - GO
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Em relação à aposentadoria do servidor público municipal, é correto afirmar que:
  1. AO servidor aposentado por invalidez permanente, após a EC nº 70/2012, fará jus à paridade e integralidade.
  2. BO servidor será compulsoriamente aposentado aos 75 anos de idade, com proventos integrais, na forma da EC n° 88/2015.
  3. CO servidor que tenha ingressado no serviço público até a publicação da EC nº 41/2003 tem, incondicionalmente, assegurado direito à paridade e integralidade.
  4. DO professor poderá se aposentar com a redução de tempo prevista na Constituição desde que comprove o efetivo exercício de suas funções em sala de aula, vedado o cômputo de período em cargo de chefia e direção na escola.
  5. EPara a aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, poder-se-á utilizar as regras previstas na Lei 8.213/91, especialmente o art. 57.
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GabaritoE — Para a aposentadoria especial do servidor cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, poder-se-á utilizar as regras previstas na Lei 8.213/91, especialmente o art. 57.

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