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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sujeitos da relação processual — Gestão Concurso 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Sujeitos da relação processual
Código
qq191095
Banca
Gestão Concurso
Órgão
Câmara de Itabirito - MG
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
De acordo com a Lei Nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:
  1. Aninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.
  2. Bé inadmissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
  3. Cdenomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, embora ainda esteja sujeita a recurso extraordinário.
  4. Da exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz não suspenderá o processo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

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