Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Gestão Concurso 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq191232
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
A respeito da Lei de Licitações Nº 8.666, de 21/06/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.
- BOs preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.
- CO sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições: I – seleção feita mediante concorrência; II – estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados; validade do registro não superior a um ano.
- DA existência de preços registrados obriga a Administração a firmar contratações que deles poderão advir, vetando a Administração de utilizar outros meios, garantindo ao beneficiário do registro vantagem e preferência.