Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Gestão Concurso 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq191299
- Banca
- Gestão Concurso
- Órgão
- Prefeitura de São Joaquim de Bicas - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Geral
Analise a situação a seguir.O município X adquire um bem imóvel mediante dação em pagamento. Como o bem não tem utilidade para o poder público municipal, o prefeito resolve aliená-lo mediante venda.Nessa hipótese, é correto afirmar que a venda:
- Anão pode ocorrer por expressa proibição legal.
- Bpoderá se dar com caracterização de dispensa de licitação.
- Cnão dependerá de avaliação prévia.
- Dpoderá se dar por licitação na modalidade de leilão.