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Questão de Direito do Trabalho — Questões essenciais relativas aos contratos de emprego — IADES 2016

Direito do TrabalhoQuestões essenciais relativas aos contratos de emprego
Código
qq191558
Banca
IADES
Órgão
Ceitec S.A
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo e Operacional - Advogado
De acordo com as vigentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
  1. AO empregado que se demite antes de complementar 12 meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.
  2. BO pagamento relativo ao período de aviso prévio, desde que trabalhado, está sujeito a contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  3. CO adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras, mas, durante as horas de sobreaviso, pelo fato de o empregado não se encontrar em condições de risco, é incabível a integração do referido adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.
  4. DO adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional será sobre ele calculado.
  5. EO direito ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço somente é assegurado nas rescisões de contrato de trabalho cujas admissões tenham ocorrido a partir da publicação da Lei nº 12.506/2011.
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GabaritoC — O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras, mas, durante as horas de sobreaviso, pelo fato de o empregado não se encontrar em condições de risco, é incabível a integração do referido adicional de periculosidade sobre as mencionadas horas.

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