Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — IADES 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq191683
- Banca
- IADES
- Órgão
- Ceitec S.A
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo e Operacional - Administração
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir; entretanto, o reconhecimento de firma deve ocorrer
- Aquando houver dúvida de autenticidade.
- Bde forma usual.
- Csomente em atos de efeito futuro.
- Dsempre que possível.
- Eobrigatoriamente.