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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IADES 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq191866
Banca
IADES
Órgão
PC-DF
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Perito Criminal - Ciências Biológicas
Considerando as informações do texto, quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
  1. ASegundo a Lei nº 5.197/1967, nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil sem parecer técnico favorável e licença expedida na forma da lei.
  2. BO exercício da caça profissional será permitido após análise e parecer técnico de especialista ambiental, analisando-se o status da espécie.
  3. CNão poderão ser igualmente objeto de utilização caça, perseguição ou apanha os animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.
  4. DA cientistas pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época, podendo essa licença ser utilizada para fins comerciais ou esportivos.
  5. EA fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.
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GabaritoA — Segundo a Lei nº 5.197/1967, nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil sem parecer técnico favorável e licença expedida na forma da lei.

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