Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — IADES 2016
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- qq191928
- Banca
- IADES
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia
Na situação apresentada, entre os crimes pelos quais o invasor pode ser julgado, destaca-se o de causar dano direto ou indireto às unidades de conservação. Para esse crime, a pena prevista é de
- Adetenção de um ano e multa.
- Bdetenção, de um a quatro anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Cdetenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
- Dreclusão, de dois a quatro anos, e multa.
- Ereclusão, de um a cinco anos.