Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IADES 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq192121
- Banca
- IADES
- Órgão
- Ceitec S.A
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
De acordo com o Decreto Federal nº 5.450/2005, relativamente à aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado, sendo preferencial a utilização da sua forma eletrônica, assinale a alternativa correta.
- AÉ possível a sua aplicação pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- BContém disposição que obriga somente órgãos da Administração Pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.
- CÉ obrigatória a aplicação do pregão pelos órgãos de quaisquer dos Poderes e pelas entidades da Administração Pública federal, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
- DFoi previsto inicialmente para aplicação exclusiva às licitações e aos contratos necessários à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
- EComo modalidade de licitação do tipo menor preço ou técnica e preço, realizar-se-á quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços for feita a distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.