Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq192162
- Banca
- IADES
- Órgão
- MCTI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Em relação às disposições vigentes a respeito de licitações, assinale a alternativa correta.
- ANos contratos decorrentes de licitação, a modalidade de garantia a ser oferecida pelo contratado é escolhida pelo contratante representante do interesse público.
- BÉ permitida a dispensa de licitação em situações nas quais a União tenha que intervir no domínio econômico para regular preços ou para normalizar o abastecimento.
- CNos contratos decorrentes de licitação, as cláusulas exorbitantes são inaplicáveis e, portanto, ineficazes.
- DA legislação vigente não permite que, em processos de licitação, seja atribuída ao contratado a elaboração do respectivo projeto executivo, em nenhuma hipótese.
- EA inviabilidade de competição e o notório conhecimento do contratado são os fundamentos que justificam e permitem a dispensa de licitação.