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Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — IADES 2016

Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq192178
Banca
IADES
Órgão
MCTI
Ano
2016
Nível
Superior
Há acordos internacionais que possibilitam condições vantajosas para o País na aquisição de bens e serviços. Para tais contratos, a licitação é
  1. Adispensável. Faz-se necessário, apenas, que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda que as condições sejam manifestamente vantajosas para o Poder Público.
  2. Bindispensável, e a modalidade indicada é a concorrência.
  3. Cdispensável. Faz-se necessário, apenas, que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda que as condições sejam manifestamente vantajosas para o Poder Público.
  4. Dilegal pois, em qualquer situação, frauda o direito de empresas nacionais fornecedoras dos mesmos bens e serviços.
  5. Edispensável; entretanto, faz-se necessário que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional e que a empresa contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — dispensável. Faz-se necessário, apenas, que o acordo internacional seja aprovado pelo Congresso Nacional, e ainda que as condições sejam manifestamente vantajosas para o Poder Público.

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