Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — IAN 2016
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq192404
- Banca
- IAN
- Órgão
- Câmara de Miguel Pereira - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
A respeito do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), considere as afirmativas a seguir.I. As políticas das agências financeiras oficiais de fomento não deverão ser estabelecidas na LDO.II. Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.III. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pode conter dispositivos que instituam, suprimam, reduzam ou ampliem alíquotas de tributos.IV. O chefe do Poder Executivo exercerá seu primeiro ano de mandato executando programas e ações de governo de seu antecessor, visto que o PPA a que ele se reporta foi desenvolvido pela equipe do gestor governamental anterior.V. A LOA é composta pelos orçamentos fiscal, de investimento das empresas estatais e da seguridade social.O número de afirmativas INCORRETAS é:
- Anenhuma
- Buma
- Cduas
- Dtrês