Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IAN 2016

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq192406
Banca
IAN
Órgão
Câmara de Miguel Pereira - RJ
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Sobre o tema Atos Administrativos, assinale a opção INCORRETA.
  1. ASe determinada autoridade municipal fixa os itinerários de ônibus da cidade, de modo a beneficiar determinada empresa, o Ato poderá ser anulado por desvio de finalidade
  2. BDesde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.
  3. CO Poder Público poderá executar Atos Administrativos diretamente ante a inexecução de obrigação pelo particular, atributo que recebe o nome de autoexecutoriedade, que prescinde da participação do Poder Judiciário.
  4. DA cassação é um exemplo de Ato vinculado e sancionatório praticado em virtude do destinatário do Ato ter desatendido condições que garantiam a sua continuidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.

Link permanente: /questoes/qq192406