Questão de Direito Administrativo — Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência — IBADE 2016
Direito AdministrativoPrincípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
- Código
- qq192749
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Os princípios fundamentais da Administração Pública podem ser encontrados na Constituição Federal. O princípio da autotutela autoriza o controle, por parte da Administração, dos atos por ela praticados, sob dois aspectos: um é o poder que a Administração possui, de ofício ou provocada, de anular os seus atos ilegais; outro aspecto diz respeito à possibilidade da Administração examinar a conveniência e oportunidade de manter ou desfazer um ato legítimo.Esses dois aspectos, respectivamente, são;
- Aimperatividade e interesse público.
- Blegalidade e mérito.
- Cautoridade e pertinência.
- Dlegitimidade e interesse público.
- Eimperatividade e conveniência.