Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — IBADE 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq192759
- Banca
- IBADE
- Órgão
- Câmara de Santa Maria Madalena - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
As licitações realizadas pelo Município para compra, obras e serviços serão procedidas com estrita observância da legislação estadual e federal pertinentes, podendo-se afirmar:
- ALeilão é modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente ao objeto de licitação, em número mínimo de 03 (três).
- BNos casos em que couber tomada de preços, a autoridade administrativa poderá preferir o convite, sempre que julgar conveniente.
- CConcorrência de preço é a modalidade de licitação entre os interessados previamente registrados, observado a necessária habilitação.
- DNas concorrências haverá, obrigatoriamente uma fase inicial de habilitação preliminar, destinada a comprovar a plena qualificação dos interessados na realização dos fornecimentos ou na execução da obra ou dos serviços programados.
- ETomada de preços é a modalidade de licitação nos casos de compras, obras ou serviços de vulto, em que se admita a participação de qualquer licitante através da maior amplitude.