Questão de Serviço Social — Serviço Social na Educação — IBADE 2016
Serviço SocialServiço Social na Educação
- Código
- qq193212
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Educacional - Assistente Social
A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:
- Asubstituível.
- Bilimitado.
- Cprescritível.
- Dirrenunciável.
- Edisponível.