Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146 — Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário — IBADE 2016
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 13146Disposições Preliminares, Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário
- Código
- qq193449
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe C - Orientação Escolar
A Lei nº13.146, de 6 de julho de 2015, institui a lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e determinar ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade á pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação sendo-lhe garantido o (a)
- Aacesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
- Bacesso da pessoa com deficiência , como assistente a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.
- Cassistência de profissionais de apoio no período escolar financiados pelos responsáveis pela matrícula dos alunos.
- Dacesso às unidades escolares na educação básica em seus diferentes níveis e modalidades de ensino.
- Econvite para participar da diversas atividades promovidas pela comunidade escolar.