Questão de Direito Constitucional — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — IBADE 2016
Direito ConstitucionalConceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq193456
- Banca
- IBADE
- Órgão
- SEDUC-RO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor Classe C - Orientação Escolar
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
- Adireito de participação em entidades estudant is, desde que autorizado pelos respectivos responsáveis.
- Bacesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- Cdireito de contestar critérios avaliativos, recorrendo às instâncias escolares superiores, após anuência da direção da escola.
- Ddireito de ser respeitado por seus educadores, conforme normas regimentais aprovadas pelo conselho tutelar.
- Eigualdade de condições para o acesso e permanência na escola , através de provas e bom rendimento escolar.