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Questão de Direito Tributário — Extinção do Crédito Tributário — IBAM 2016

Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário
Código
qq193709
Banca
IBAM
Órgão
Prefeitura de Santos - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
De acordo com o que estabelecem as regras vigentes do Código Tributário do Município de Santos, indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla créditos que podem ser cancelados mediante despacho do Prefeito.
  1. ACréditos objeto de compensação.
  2. BCréditos cujo montante seja inferior ao custo de cobrança.
  3. CCréditos remidos ou alcançados pela prescrição legal.
  4. DCréditos de contribuintes que hajam falecido sem deixar bens que exprimam valor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Créditos de contribuintes que hajam falecido sem deixar bens que exprimam valor.

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