Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — IBAM 2016
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qq193713
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:
- Aconstituição de crédito tributário.
- Bexclusão do crédito tributário.
- Cdispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
- Doutorga de isenção.