Questão de Direito Civil — Parte Geral — IBAM 2016
Direito CivilParte Geral
- Código
- qq193715
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal de Tributos Municipais
A respeito do tratamento dado pelo atual Código Civil à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não é correto afirmar que:
- Ao encerramento irregular das atividades da pessoa jurídica, por si só, não basta para caracterizar abuso da personalidade jurídica.
- Bpode o Juiz aplicar a desconsideração da personalidade jurídica de ofício, a requerimento do Ministério Público ou da parte.
- Co Código Civil adota a teoria maior da desconsideração, mantidos os parâmetros existentes nos microssistemas legais.
- Dsó se aplica a desconsideração da personalidade jurídica quando houver a prática de ato irregular e, limitadamente, aos administradores ou sócios que nela hajam incorrido.