Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IBAM 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq193812
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Santos - SP
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Secretário de Unidade Escolar
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que estiverem na idade própria.
- Bprogressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior.
- Catendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
- Datendimento em creche e pré-escola exclusivamente às crianças de três a cinco anos de idade.