Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — IBEG 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq193862
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Guarapari - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto aos procedimentos cautelares específicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:I - Na ação de consignação em pagamento, se alegar a insuficiência do depósito, o réu não poderá desde logo levantar a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo para liquidação da parcela controvertida.II – No protesto contra alienação de bens, o juiz pode ouvir, em três dias, aquele contra quem for dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.III – Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.IV – O juiz concederá o arresto mediante justificação prévia se o credor prestar caução.V - O atentado é a ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.
- AApenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
- BApenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
- CApenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
- DApenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
- ETodas as assertivas são verdadeiras.