Questão de Direito Ambiental — Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica — IBEG 2016
Direito AmbientalDireito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica
- Código
- qq193912
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Mendes - RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca dos princípios do Direito Ambiental, indique a alternativa correta:
- AO Meio Ambiente, bem de uso comum do povo, consistente no equilíbrio ecológico e na higidez do meio e dos recursos naturais, é bem comum, geral, difuso, indissociável da qualidade dos seus constitutivos, e, por conseguinte, divisível, disponível e impenhorável.
- BPelo princípio da precaução, procura-se evitar que o dano ambiental ocorra, através de mecanismos extrajudiciais e judiciais. É, portanto, a atuação antecipada para evitar danos, que, em regra, são irreversíveis.
- CO princípio da prevenção vai ser aplicado toda vez que houver incerteza científica se determinado ato possa prejudicar os bens ambientais ou o ser humano.
- DDe acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.
- EO conceito normativo de meio ambiente abrange o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas, não incluindo o patrimônio edificado.