Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — IBEG 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qq194122
- Banca
- IBEG
- Órgão
- Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Em relação aos procedimentos cautelares específicos, assinale a alternativa incorreta:
- AO arresto é medida cautelar, preparatória ou incidental, que visa garantir a satisfação de futura execução que se exercerá por meio do processo principal, ou mesmo na fase de cumprimento de sentença.
- BA medida de busca e apreensão pode apresentar-se como simples meio de execução de outras providências cautelares, como sequestro, arresto, mas pode também ser o fim exclusivo de uma ação cautelar, como se dá quando da aplicação do procedimento da própria busca e apreensão.
- CO arrolamento de bens é medida constritiva de bens, donde se pretende a conservação de bens que corram risco de extravio ou de dilapidação, e, por conseguinte, a frustração do cumprimento de determinada obrigação.
- DA busca e apreensão é procedimento cautelar específico, preparatório ou incidental, que pretende assegurar a efetividade do provimento principal, tendo como objeto, dois atos subsequentes e interdependentes: procurar e apreender, tendo por objeto coisas, jamais pessoas.
- Esequestro é a medida cautelar que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda.