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Questão de Direito do Trabalho — Contrato por prazo determinado — IBFC 2016

Direito do TrabalhoContrato por prazo determinado
Código
qq194443
Banca
IBFC
Órgão
Câmara de Franca - SP
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Advogado
No que concerne ao contrato de trabalho por prazo determinado, pode ser afirmado o que segue:
  1. AO contrato por prazo determinado previsto na legislação trabalhista se refere a atividades definitivas, excluindo-se de seu alcance o contrato de experiência.
  2. BA contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.
  3. CO contrato por prazo determinado possui o prazo de 2 (dois) anos, prorrogável por igual período.
  4. DDentro do prazo máximo de 4 (quatro) anos, o contrato por prazo determinado pode ser prorrogado tantas vezes desejarem as partes, sem que ele se torne por prazo indeterminado.
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GabaritoB — A contratação por prazo determinado só poderá ocorrer mediante celebração de convenção ou acordo coletivo, ou seja, através de negociação coletiva; assim, quando não existir um sindicato que represente os trabalhadores em sua base territorial, os mesmos poderão ser representados pela sua federação.

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