Questão de Direito Previdenciário — Definição — IBFC 2016
Direito PrevidenciárioDefinição
- Código
- qq197342
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade (HUPEST-UFSC)
Leia as afirmativas.I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.III. A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.IV. As receitas provenientes da cobrança de débitos dos Estados e Municípios e da alienação, arrendamento ou locação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão constituir reserva técnica, de longo prazo, que garantirá o seguro social estabelecido no Plano de Benefícios da Previdência Social.Estão corretas:
- AApenas as afirmativas I, II e III
- BApenas as afirmativas I e III
- CApenas as afirmativas II, III e IV
- DApenas as afirmativas III e IV
- ETodas as afirmativas