Questão de Direito Administrativo — Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares — IBFC 2016
Direito AdministrativoPregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares
- Código
- qq198419
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SES-PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Determinado órgão público federal abriu processo licitatório na modalidade Pregão para compra de bens comuns conforme as normas da Lei 10.520/2.002. Foi estipulado no Edital que o prazo de validade das propostas seria de 45 dias. Em relação a esse processo licitatório podemos afirmar que:
- ADe acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas deve ser de 60 dias.
- BDe acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 60 dias, somente se outro não estiver fixado no edital, no caso a validade será de 45 dias.
- CDe acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será de 8 dias.
- DDe acordo com a Lei 10.520/2002 o prazo de validade das propostas será por tempo indeterminado até a finalização do processo licitatório.