Questão de Direito Administrativo — Responsabilidade civil do estado — IBFC 2016
Direito AdministrativoResponsabilidade civil do estado
- Código
- qq199152
- Banca
- IBFC
- Órgão
- TCM-RJ
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Controle Externo
Considere as afirmativas abaixo a respeito das regras sobre a responsabilidade civil do Estado e assinale a alternativa correta.I. A culpa do agente público é de natureza objetiva, sendo assim dizemos que não há a necessidade da comprovação de sua culpa ou dolo.II. Quando o Estado deixa de fazer o serviço por não tê-lo disponível à sociedade ou por tê-lo deficiente (omissão genérica), a responsabilidade é subjetiva, segundo abalizada doutrina administrativista.A partir dessa análise, pode-se concluir que:
- Aapenas I está correta
- Bapenas II está correta
- CI e II estão corretas
- Dtodas estão incorretas