Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq200147
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Aracruz - ES - Analista Administrativo e Legislativo
Acerca dos serviços públicos, é INCORRETO afirmar que:
- AA titularidade dos serviços públicos é do Poder Público.
- BUma atividade exercida como serviço público estará sujeita ao regime de direito público.
- CA prestação direta de serviços públicos é dita centralizada, se for a administração direta e indireta que a efetua, e descentralizada, quando promovida por entidades privadas.
- DServiço público é atividade administrativa concreta traduzida em prestações que diretamente representem utilidades ou comodidades materiais para a população em geral, executada sob regime jurídico de direito público pela administração pública ou por particulares detentores de autorização, concessão ou permissão.