Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDECAN 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq200216
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo
“Considere que um servidor ocupante de cargo comissionado tenha sido exonerado a pedido, sendo posteriormente condenado à pena de destituição pela prática de falta disciplinar grave.” Na hipótese, para transformar o ato de exoneração em ato de destituição, a Administração Pública deve valer-se do instituto da
- Acassação.
- Bconversão.
- Ccaducidade.
- Dconvalidação.