Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — IDECAN 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq200233
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Apiacá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Segundo a legislação federal, as taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos devem considerar a adequada destinação dos resíduos coletados e poderão, ainda, considerar os seguintes aspectos, EXCETO:
- AO nível de renda da população da área atendida.
- BO peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
- CO percentual de municípios que cumprem a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- DAs características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.