Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — IDECAN 2016
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- qq200234
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Apiacá - ES
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Fiscalização
Um dos grandes problemas na estrutura urbana é a presença dos chamados terrenos baldios. São terrenos sem construção que, muitas vezes, servem como depósitos de lixo e de resíduos indesejáveis, atraem animais nocivos e peçonhentos ou tornam-se até refúgio para criminosos e infratores em geral. Sendo assim, de quem é a responsabilidade e a obrigação legal de fazer a limpeza do terreno?
- ADo proprietário.
- BDa Prefeitura Municipal.
- CDo órgão ambiental do Governo do Estado.
- DNão há esta previsão, uma vez que é inconstitucional a limpeza de terrenos.