Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — IDECAN 2016
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq201063
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Conquista - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal Sanitário
Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular
- Aserá indenizado em títulos da dívida pública resgatáveis em dez anos.
- Bterá direito a reaver o bem, mediante ação de reintegração de posse.
- Cpode mover uma ação de desapropriação indireta contra o município.
- Ddeve aguardar a ação de desapropriação a ser proposta pelo município.