Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — IDECAN 2016
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- qq201415
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Damianópolis - GO
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Meio Ambiente
Em relação ao tema desmatamento, de acordo com a Lei nº 12.651/2012 (também conhecida como “Novo Código Florestal”), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, por exemplo: as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a cinquenta metros em projeções horizontais; em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de dez metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.( ) É obrigatória a suspensão imediata das atividades em área de Reserva Legal desmatada irregularmente após 22 de julho de 2008. ( ) O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é o registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.( ) O órgão ambiental competente, ao tomar conhecimento do desmatamento em desacordo com o disposto nesta Lei, deverá embargar a obra ou atividade que deu causa ao uso alternativo do solo, como medida administrativa voltada a impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. O embargo restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência ou as demais atividades realizadas no imóvel não relacionadas com a infração.( ) Os imóveis rurais, em área de cerrado, deverão manter, no mínimo, 25% de sua área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.A sequência está correta em
- AF, V, V, V, F.
- BV, F, V, F, V.
- CF, F, F, V, F.
- DV, V, F, F, V.