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Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — IDECAN 2016

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qq201928
Banca
IDECAN
Órgão
Prefeitura de Simonésia - MG
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Assistente de Recursos Humanos
No Brasil impera a corrente formalista para definição de “serviço público” uma vez que
  1. Aentende-se que todo serviço prestado pelo Estado é um serviço público.
  2. Bconjuga harmonicamente critérios dos elementos de definição subjetivo e material.
  3. Cé a atividade que, de acordo com sua própria natureza, atende às necessidades de interesse público.
  4. Dindependente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — independente da atividade, serviço público é aquele que a lei estabelecer, sob regime de Direito Público e de acordo com a legislação.

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