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Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — IDECAN 2016

Direito AdministrativoAtos administrativos
Código
qq203541
Banca
IDECAN
Órgão
UERN
Ano
2016
Nível
Médio
Sobre a possibilidade de a Administração Pública convalidar atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
  1. AA convalidação dos vícios de motivo e objeto depende do juízo de conveniência e oportunidade.
  2. BPara convalidar um ato administrativo com vício quanto à forma, é necessário autorização judicial.
  3. CQuando o vício do ato é de finalidade, somente o Tribunal de Contas poderá realizar a convalidação.
  4. DA convalidação é permitida quando o ato administrativo possui vício quanto à competência delegável.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A convalidação é permitida quando o ato administrativo possui vício quanto à competência delegável.

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